Atos e documentos da ERSE

Recomendação n.º 1/2023

Comunicação da alteração das condições contratuais por iniciativa dos comercializadores de eletricidade e de gás natural

28/09/2023

Diretiva n.º 16/2023, de 30 de agosto

Aprova as regras de negociação de produtos com entrega no Virtual Trading Point (VTP) na plataforma MIBGAS

30/08/2023

Regulamento n.º 825/2023, de 28 de julho

Aprova o Regulamento Tarifário do Setor do Gás e revoga o Regulamento n.º 368/2021, de 28 de abril, e o Regulamento n.º 538/2022, de 28 de junho

28/07/2023