Atos e documentos da ERSE
Recomendação n.º 1/2023
Comunicação da alteração das condições contratuais por iniciativa dos comercializadores de eletricidade e de gás natural
28/09/2023
Diretiva n.º 16/2023, de 30 de agosto
Aprova as regras de negociação de produtos com entrega no Virtual Trading Point (VTP) na plataforma MIBGAS
30/08/2023
Regulamento n.º 825/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento Tarifário do Setor do Gás e revoga o Regulamento n.º 368/2021, de 28 de abril, e o Regulamento n.º 538/2022, de 28 de junho
28/07/2023